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Receita Federal libera opção para atualização patrimonial com tributação reduzida

A Receita Federal do Brasil disponibilizou, a partir de 2 de janeiro de 2026, a Declaração de Opção pelo Regime Especial de Atualização Patrimonial (Deap). A medida permite que pessoas físicas e jurídicas atualizem o valor de bens móveis e imóveis com tributação reduzida, trazendo uma oportunidade relevante de regularização e planejamento patrimonial.

O regime faz parte do Rearp Atualização, instituído pela Lei nº 15.265/2025 e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2.302/2025.

O Rearp Atualização autoriza a atualização do valor de bens móveis e imóveis — localizados no Brasil ou no exterior — adquiridos com recursos de origem lícita até 31 de dezembro de 2024.

A proposta do regime é permitir que o contribuinte ajuste o valor desses bens ao valor de mercado, pagando uma alíquota definitiva reduzida, encerrando eventuais questionamentos fiscais futuros sobre ganho de capital.

Podem optar pelo Rearp Atualização:

  • Pessoas físicas
  • Pessoas jurídicas

Desde que os bens tenham sido adquiridos com recursos de origem comprovadamente lícita e dentro do prazo estabelecido pela legislação.

No caso das pessoas físicas, a diferença entre:

  • o valor de aquisição
  • e o valor atualizado do bem

será tributada de forma definitiva pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) à alíquota de:

➡️ 4%

Essa tributação substitui a incidência futura do imposto sobre ganho de capital, oferecendo previsibilidade e economia tributária.

Para as pessoas jurídicas, a atualização patrimonial também ocorre com alíquotas reduzidas e definitivas:

  • IRPJ: 4,8%
  • CSLL: 3,2%

Esses percentuais incidem sobre a diferença entre o valor de mercado e o custo de aquisição dos bens.

➡️ Importante destacar que a tributação é definitiva, não havendo nova incidência futura sobre esse ajuste específico.

Contribuintes que já realizaram a atualização de bens imóveis por meio da Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis (Dabim) também podem se beneficiar.

Esses bens podem ser migrados para o Rearp Atualização, desde que o contribuinte indique essa opção no momento do preenchimento da Deap.

A Declaração de Opção pelo Regime Especial de Atualização Patrimonial (Deap) poderá ser transmitida até:

📅 19 de fevereiro de 2026

O envio deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), nos seguintes serviços:

  • Declarar opção pelo Rearp Atualização
  • Declarar opção pela migração de bens da Dabim para o Rearp Atualização (quando aplicável)

A Receita Federal disponibilizou orientações completas no Manual da Deap, acessível no próprio e-CAC, com instruções detalhadas sobre preenchimento, regras e condições do regime.

A atualização patrimonial com alíquotas reduzidas pode representar uma estratégia importante de planejamento tributário, tanto para pessoas físicas quanto para empresas, especialmente em um cenário de mudanças no sistema tributário brasileiro.

No entanto, a adesão deve ser avaliada com cautela, considerando impactos fiscais, contábeis e patrimoniais específicos de cada contribuinte.

A liberação da Deap e do Rearp Atualização abre uma janela estratégica para regularização patrimonial com segurança jurídica e tributação definitiva reduzida.

Diante da complexidade das regras e dos prazos, o apoio de uma contabilidade especializada é fundamental para garantir que a opção seja feita de forma correta e vantajosa.

Reforma Tributária e o Agronegócio: O que Empresários Precisam Saber

Contexto Geral da Reforma Tributária no Brasil

A Reforma Tributária no Brasil é um debate antigo e em curso, que busca simplificar o sistema fiscal e reduzir a pesada carga tributária sobre as empresas. Em linhas gerais, contempla:

  • Unificação de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em um tributo único (arrolado à ideia de IVA – Imposto sobre Valor Agregado).
  • Propostas como a PEC 45/2019 (impostos em cascata) e a PEC 110/2019 (tributos concentrados em níveis federal, estadual e municipal) são as bases legislativas mais conhecidas.
  • O objetivo é aumentar a transparência, reduzir litígios e promover eficiência logística.

E o Agronegócio?

Até junho de 2024, o Congresso Federal vinha debatendo as propostas, com discussões em comissões especiais e possíveis ajustes para a realidade do agronegócio, como compensações em ICMS e tratamento diferenciado em exportações. Com o agronegócio respondendo por cerca de 25% do PIB, o setor tem alta representatividade política.

É importante verificar:

  • Se houve avaliação pela Câmara ou Senado de emendas específicas para o setor;
  • Benefícios fiscais mantidos, como créditos presumidos ou regimes especiais;
  • Impactos logísticos: IVA tende a uniformizar alíquotas interestaduais, o que pode reduzir custos de transporte e contabilidade.

Principais Pontos de Relevância para Empresas do Agro

1) Exportações e Competitividade

A unificação tributária pode simplificar regimes de exportação, reduzindo burocracia e custos de compliance.

2) Cadeia Produtiva e Insumos

Produtores que utilizam fertilizantes, defensivos agrícolas e máquinas pesadas podem enfrentar mudanças nos créditos fiscais. A compensação desses créditos é crucial para manter margens.

3) Custos Logísticos

Com IVA, o deslocamento entre estados — essencial para centros de produção no interior — passa a ter custo fiscal mais transparente, ajudando planejamento de logística e preços.

4) Gestão e Planejamento Tributário

Empresários precisarão adaptar seus sistemas e capacitar equipes para lidar com o novo modelo, o que envolve custos iniciais, mas traz previsibilidade de médio e longo prazo.

Recomendações para Empresas Agro

Acompanhe emendas específicas que tratem de insumos agrícolas, zonas rurais ou exportações.

Planeje a transição: avalie impacto nos créditos fiscais e fluxo de caixa.

Consulte contadores e tributaristas com experiência no setor para atualizações em tempo real.

Participe de associações como CNA, que frequentemente defendem pautas específicas e podem orientar os produtores.

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Como ficam as férias e o 13º salário dos empregados que tiveram suspensão de contrato?

Como ficam as férias e o 13º salário dos empregados que tiveram suspensão de contrato

Os empresários que realizaram a suspensão de contrato ou a redução de jornada proporcional e de salário de seus funcionários, por causa da pandemia, podem ter que refazer o cálculo de seus benefícios.

Ao final de cada ano, o trabalhador CLT tem direito a uma bonificação. Ou seja, ao pagamento de um 13º salário. Mas o que acontecerá com quem teve seu contrato de trabalho reduzido ou suspenso? Como ficam as férias?

Pensando nas diversas dúvidas acerca deste assunto, preparamos este conteúdo. Confira a seguir todas as nossas respostas. Vamos lá?

Como ficam as férias e o 13º salário dos empregados que tiveram suspensão de contrato?

O que é o 13º salário e quem tem direito?

O décimo terceiro salário foi criado em 1962, por meio da Lei 4.090/62. Também conhecido popularmente como gratificação de natal, basicamente o trabalhador receberá um salário a mais ao final do ano.

Este é um benefício a ser pago tanto aos profissionais trabalhadores de empresas privadas, registrados em carteira, como também aos de órgãos públicos.

O valor dos benefícios pagos deverá ser proporcional ao tempo de serviço durante o ano. Desta forma, o trabalhador que esteve ativo durante os doze meses do ano, receberá o benefício em valor integral.

Aproveite para conferir também: Pix: tudo o que você precisa saber sobre esse novo meio de pagamento

Como será pago o décimo terceiro em 2020?

A realização do cálculo do pagamento de 13º irá depender de cada variável a ser analisada. Isso porque, as medidas de suspensão de contrato e também da redução proporcional da jornada de trabalho e salário ( Lei 14.020), acabaram deixando a realização deste cálculo um pouco mais complexa do que o habitual.

Desta forma, de acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, está previsto por lei que a forma de cálculo não deverá ser alterada.

Contudo, a fim de esclarecer este assunto, o governo soltou uma nota técnica no último dia 17, com as devidas recomendações. Continue lendo nosso conteúdo e confira cada uma delas.

Décimo terceiro para quem teve o contrato de trabalho suspenso

Os trabalhadores que, em meio a pandemia, tiveram o contrato de trabalho suspenso, por meio da MP 936, precisam se preparar para uma notável redução no valor do pagamento de seu décimo terceiro salário.

Isso porque, segundo a nota técnica divulgada, o período no qual um empregado teve o seu contrato suspenso, não deverá ser considerado para a base de cálculo do 13º salário. Tendo exceção para os meses trabalhados com pelo menos 15 dias.

Desta forma, cada caso precisa ser analisado, considerando cada uma de suas particularidades.

E o que acontece com quem já recebeu a primeira parcela do décimo terceiro no começo do ano?

Os trabalhadores que tiveram o contrato suspenso e receberam a primeira parcela do 13º salário no primeiro semestre deste ano precisam ficar atentos.

Isso porque, em sua folha de pagamento da segunda parcela, irá apresentar todos os descontos, incluindo os referentes ao período de suspensão de contrato. O que poderá diminuir drasticamente o valor recebido.

Em meio às especificidades de cada caso, é essencial contar com apoio de um contador, verificando assim como a sua empresa deverá fazer o pagamento desta bonificação de cada funcionário.

Confira também: O que é assessoria contábil e como contratar esse serviço?

Décimo terceiro para quem teve redução de jornada

Para os trabalhadores que tiveram redução proporcional de jornada e de salário, a recomendação da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho é que a base de cálculo do pagamento do 13º salário deverá ser proporcional à remuneração integral de dezembro.

Ou seja, o valor corresponderá ao mesmo que o funcionário receberia, caso não tivesse o salário reduzido.

Como fica o pagamento das férias de um trabalhador que teve o regime de redução de jornada?

O Governo Federal, em nota técnica, orientou que os empresários realizem o pagamento de férias de forma integral, mais 1/3.

Além disso, durante o período no qual um empregado teve seu contrato suspenso, não deverá contar como férias. Sendo assim, o empregado passa a ter direito às férias após completar 12 meses trabalhados.

Agora que o leitor já sabe como fica o pagamento de férias e o 13º salário dos empregados que tiveram suspensão de seu contrato de trabalho, que tal continuar lendo nossos conteúdos? Acesse nosso blog e aprenda conosco como ter uma empresa de sucesso.

Precisa de ajuda com a elaboração da folha de pagamento em sua empresa? Nós da Tok Contábil buscamos no mercado sistemas online de plataforma única permitindo nos conectar com nossos parceiros e clientes, filtramos também os melhores conteúdos digitais para facilitar a integração e agilidade nas operações contábeis, com isso convidamos você a conhecer nossas facilidades, agilidade e metodologia inovadora, deixem seu contato abaixo e entraremos em contato. Conheça nossos planos!

Gostou de nossas dicas?  Continuem lendo nossos artigos e aprenda conosco: Geração de caixa: um plano para quando parecer que não há alternativas.



Como ficam as férias e o 13º salário dos empregados que tiveram suspensão de contrato?



Cinco Tendências para a Transformação Digital no Agronegócio



Pix: tudo o que você precisa saber sobre esse novo meio de pagamento



Estratégias completas para conseguir capital de giro

Cinco Tendências para a Transformação Digital no Agronegócio

Cinco Tendências para a Transformação Digital no Agronegócio

Cinco Tendências para a Transformação Digital no Agronegócio

1º Sensores

O que são os sensores e para que servem, muito importante nos plantios e sempre utilizados nos agronegócios.

Sensor é um equipamento com dispositivos que obtém a função de detectar e responder com eficiência os estímulos, diferentes como por exemplo: pressão, calor, luz, movimento e outras formas.

Para ter essas diversas informações importantes sobre a plantação, do solo e outros elementos fundamentais, além disso usado para potencializar as coletas de dados, os sensores ainda são capazes de realizar comandos de forma automotiva, executando tarefas a distância em tempo normal.

Essa tecnologia permite de maneira eficaz entender tudo que a terra é capaz e como utilizá-la da melhor maneira.

2º Drones

O equipamento Drone é uma pequena aeronave não tripulada, tendo seu controle de uma forma remota, para que possamos entender melhor, é um pequeno veículo aéreo que pode ser movimentado em todas as direções precisamente, com o uso eficiente e com muita segurança, os drones disponibilizam de excelente contribuição no mundo do agronegócio, usado em várias atividades de setores.

Com ele é possível captar imagens aéreas tendo uma visão ampla de todo o plantio, acompanhando todo o desenvolvimento da lavoura em relação a pragas, doenças e outros problemas de campo.

Esse sistema é de extrema importância nas maiores lavouras do mundo.

3º Softwares de Gestão

Softwares de Gestão, uma grande tecnologia dos dias de hoje, através do seu programa desenvolvido para ajudar a organizar todas as tarefas de uma empresa, seu programa sempre irá alertar os pontos críticos da gestão, facilitando assim o dia a dia do agronegócio.

Um dos principais objetivos sempre será a eficácia nos processos do seu agronegócio, além de ter uma visão completa das finanças e disponibilizar-se de relatórios personalizados.

Ajudando a manter arquivado todo o processo de cada dia, mês e ano, fornecendo gráficos de tudo o que tem sido produzido e com isso podendo buscar uma melhor performance na produção.

Utilizado para os custos de produção, tem sido indispensável para o gerenciamento do agronegócio. Ajudando sempre na eficiência e controle da produção.

4º Agricultura vertical

Um conjunto de espaço destinado para produção vertical em camada, esse estilo ocorre em local onde não suporta a forma tradicional, principalmente nos grandes centros urbanos, tem sido uma tecnologia do futuro para alimentar as próximas gerações.

É possível numa agricultura vertical aproveitar todos os espaços, até em contêineres e estufas verticais.

Esse estilo vertical tem a produção feita de maneira protegida, sendo que tudo é controlado, desde a iluminação, água e temperatura até os nutrientes e produtos químicos que são inseridos.

Essa forma vertical vem sendo usada em grandes centros do mundo e essa revolução será a cada dia que passa maior nas grandes metrópoles.

5º Marketplace 

O Marketplace nada mais é do que uma ferramenta desenvolvida para ajudar na divulgação do seu produto sendo a vitrine para o cliente que está com intenção de adquirir o seu produto, obtendo assim um processo de compra e venda mais prático, ágil e econômico, colocando seu produto para navegar em diversas lojas por um só site, pesquisando preços e negociando de formas objetivas.

Facilitando a negociação e a venda do seu produto, o aplicativo de onde você vai comprar os produtos de melhor qualidade podendo melhorar a relação de lucratividade assim dos produtores agrícolas, tendo uma melhor interação no mercado do agronegócio.

O Marketplace fez o campo ir até a telas dos celulares com alguns cliques, não precisando mais ir em grandes centros ou em feiras para garantir o melhor alimento para a família.

Pix: tudo o que você precisa saber sobre esse novo meio de pagamento

Pix tudo o que você precisa saber sobre esse novo meio de pagamento

A partir do dia 16 deste mês, todos nós brasileiros passamos a contar com um novo sistema de pagamentos instantâneos, o Pix, o que vai permitir uma maior agilidade na realização de transações bancárias.

Pix é um novo programa lançado pelo Banco Central de forma gratuita que possibilita que qualquer pagamento seja feito 24 horas por dia, em sete dias da semana.

Tendo como seu principal objetivo uma maior redução no tempo que os estabelecimentos financeiros levam para processar os pagamentos.

Deseja entender melhor todas as características deste novo meio de pagamento? Fique atento às dicas de nosso conteúdo.

Pix: tudo o que você precisa saber sobre esse novo meio de pagamento

O que é o Pix?

Pix é um novo meio de pagamento, lançado este mês, que visa proporcionar maior agilidade na realização de transferência de valores entre as pessoas. Além de permitir o pagamento de contas e impostos de serviços a qualquer horário do dia.

Tendo como uma de suas grandes diferenças dos modelos já encontrados como TEC e DOC, a agilidade do processamento de pagamentos.

Desta forma, uma das principais características deste programa é a integração do sistema bancário. Sendo assim, todas as operações poderão acontecer entre os diferentes modelos de instituições.

Vale lembrar que o Pix poderá ser utilizado tanto por pessoas físicas como também pelas pessoas jurídicas. 

Aproveite para ler: Transformação digital nas empresas e sua importância para o desenvolvimento do negócio

Como vai funcionar o Pix?

De acordo com o Banco Central, todas as instituições financeiras que possuem mais de 500 clientes deverão fornecer o Pix como meio de pagamento dentro de seus aplicativos mobile. 

Ou seja, não será preciso fazer o uso de um segundo aplicativo específico para a realização de pagamentos.

Isso porque o Pix irá operar por meio do Sistema de Pagamentos Instantâneos, o SPI. Deste modo, o Banco Central poderá controlar todos os tipos de transações financeiras, estando conectado aos diferentes modelos de instituições financeiras participantes.

Ressaltamos que o Pix não é uma conta bancária e sim um meio de pagamento que estará 

Integrado a sua conta já ativa.

Confira também: Tipos de empresas existentes: conheça as estruturas de negócios

Como cadastrar as chaves Pix

As chaves Pix são ferramentas que deverão ser utilizadas na identificação de uma conta. Ou seja, ela representará o endereço de uma conta Pix.

Sendo assim, são modelo de chaves Pix:

  • CPF ou CNPJ;
  • E-mail;
  • Número de telefone celular;
  • Chave aleatória.

Portanto, como pessoa física, é possível fazer o registro de até cinco chaves, enquanto uma pessoa jurídica pode fazer o cadastro de 20 chaves no máximo.

Contudo, ao criar uma chave, o mesmo dado não poderá ser usado na criação de uma segunda chave. Por exemplo, quando uma pessoa possui duas contas ativas em dois bancos diferentes, ao fazer o uso de seu CPF para cadastro como chave Pix, não será possível adicioná-lo em uma segunda conta.

Além disso, o cadastro de chaves Pix não é obrigatório e não restringe o uso de transações. Uma pessoa poderá continuar fazendo transações financeiras utilizando os dados bancários tradicionais. No entanto, o seu cadastro é recomendável devido a sua praticidade. 

A opção portabilidade de chaves entre as instituições financeiras também existirá. No entanto, ainda não se sabe como este processo será realizado.

Como usar o Pix?

A realização do Pix pode ser compreendida em duas partes como o fazer pagamentos e o receber pagamentos. 

Fazer o Pix

Conforme o Banco Central, os pagamentos feitos pelo Pix não terão quantia mínima ou máxima. Sendo assim, este modelo de transações permitirá o pagamento destas contas, serviços, compras e pagamento de impostos. 

Dessa forma, a única condição para sua realização é que o recebedor tenha que aceitar este novo meio de pagamento.

Isso porque para fazer o Pix, não será preciso ter uma chave cadastrada. Contudo, o processo poderá ser simplificado, uma vez que basta ler o QR Code e inserir a chave da conta recebida.

Receber um Pix

Tanto os estabelecimentos, quanto pessoas físicas poderão receber o Pix de duas formas diferentes. 

Isso é, uma pessoa pode gerar um QR Code e enviar para o pagador ou compartilhar uma chave Pix registrada em sua conta.

Sendo assim, uma vez feito o pagamento, em questão de segundos uma pessoa já o terá em sua conta.

Como o leitor pode perceber, as transações pelo Pix prometem uma maior agilidade e praticidade. Contudo, ele não exclui a continuidade de outros meios de pagamentos, apenas os complementa. 

Esperamos que nosso conteúdo possa ter resolvido suas principais dúvidas sobre este assunto.

Precisa de ajuda para abrir sua empresa? Entre em contato agora mesmo com nossa equipe de especialistas.

Acesse nosso blog e aproveite para: Empreender em momento de Crise: Conheça cinco negócios promissores.

Estratégias completas para conseguir capital de giro

Estratégias completas para conseguir capital de giro

Para que uma empresa possa sobreviver no mercado de forma competitiva e saudável, será preciso ter capital de giro. Isso porque este fator é o principal instrumento que auxilia os empresários a tocarem seu empreendimento a curto prazo.

Ou seja, cartela de clientes, pagamento de impostos, fornecedores, todos estes aspectos estão envolvidos no capital de giro.

Desta forma, é de fundamental importância contar com apoio de uma contabilidade especializada que possa se responsabilizar pela apuração, assim como manter sua empresa atualizada.

Para compreender melhor este assunto e aprender como ter um bom capital de giro em seu negócio, preparamos este conteúdo. Confira a seguir nossas estratégias completas. Acompanhe!

5 estratégias completas para ter capital de giro sem recorrer ao banco

Preparamos para nossos leitores uma lista com todas as estratégias para conseguir capital de giro. Vamos conferir?

1-Clientes

Nossa primeira estratégia não poderia ser diferente. A atração de clientes é a melhor estratégia para a movimentação financeira de uma empresa.

Sendo assim, adotar ações estratégicas que visem antecipar as suas vendas e os seus recebimentos é uma excelente opção.

Contudo, para que esta estratégia seja adotada de maneira assertiva, é fundamental que o empreendedor responda algumas perguntas:

  • É possível antecipar recebimentos?
  • Qual o valor limite possível a ser antecipado?
  • Qual maneira irá receber (boleto, cheque, depósito ou cartão de crédito).

Após responder cada uma dessas perguntas, será possível prosseguir para nossa segunda estratégia e adiantar de forma saudável todos os seus recebimentos.

Vamos ao passo a passo orientado:

Passo 1. Priorize a realização de vendas à vista ou vendas no cartão de crédito;

Passo 2. Aprenda a identificar quem é seu público para decidir se vai vender à vista ou a prazo;

Passo 3. No caso de vender a prazo, dê preferência por vendas no cartão de crédito;

Passo 4. Ao prestar os serviços ou vender os produtos, certifique-se de que eles foram aceitos pelos seus clientes;

Passo 5. Faça uso de ferramentas de comunicação com os seus clientes;

Passo 6. Mantenha as informações de seus clientes sempre atualizadas;

2-Estoque

Lembre-se sempre que o produto parado em estoque é dinheiro gasto atoa. Sendo assim, mantenha sempre atento aos seguintes aspectos:

  • Crie uma lista ABC dos produtos comercializados, identificando quais possuem um maior poder de demanda;
  • Crie promoções periódicas com os produtos de menor giro;
  • Nunca super estoque produtos;
  • Priorize a compra de produtos com maior giro.

Aprenda mais lendo: Planejamento tributário para empresas digitais: Conheça a importância

3-Fornecedores

Aprenda que deixar seus fornecedores na mão, uma única vez, pode se tornar prejudicial em suas operações, fazendo com que não consiga obter um bom capital de giro.

Desta forma, busque honrar os prazos de pagamentos, principalmente aqueles mais longos e que podem auxiliar na preservação de caixa.

Confira a seguir o que deve ser feito:

  • Não se esqueça dos pequenos fornecedores e com pouca relevância;
  • Faça uma triagem dos fornecedores prioritários, principalmente daqueles responsáveis pelos produtos A de sua lista.
  • Para ter um maior fôlego, vale a pena renegociar prazos ou pedir prorrogação.

4-Pagamento de impostos

Ao legalizar uma empresa, nenhum empresário conseguirá fugir da incidência de uma carga tributária sobre seu negócio. Sendo assim, manter o pagamento de impostos em dia se torna uma obrigação importante para a manutenção do capital de giro de qualquer empresa.

Deste modo, vale a pena conversar com um profissional contábil a fim de compreender melhor quais valores estão sendo pagos, assim como o pagamento de juros e multas em caso de atrasos.

Confira mais: O que é assessoria contábil e como contratar esse serviço?

5-Pagamento de funcionários e salários

Existem alguns aspectos que podem ajudar o empresário a conseguir capital de giro para sua empresa quando o assunto é contratação de funcionários e pagamento de salários.

Desta forma, é preciso ficar atento a:

  • Jamais deixe de pagar os seus salários;
  • Analise periodicamente a eficiência de sua empresa;
  • Utilize o período de férias de fim de ano para fechar temporariamente o seu negócio.

Mas atenção, não exagere nos cortes de benefícios ou nos demais fatores que podem influencia na queda de produção.

Esperamos que o leitor tenha gostado deste conteúdo e que tenhamos conseguido lhe ajudar a solucionar suas dúvidas. Precisa de ajuda com a assessoria contábil de sua empresa? Fale hoje mesmo com um de nossos especialistas.

Gostou de nossas dicas? Continuem lendo nossos artigos e aprenda conosco: Geração de caixa: um plano para quando parecer que não há alternativas.